REFIS 2019: muriaeenses poderão parcelar dívidas com descontos de até 100% em multas e juros

Nova edição do programa de regularização fiscal começa na próxima segunda-feira; parcelamento poderá ser feito em até 48 vezes.

Começa na próxima segunda-feira (2/9) a nova edição do Programa de Regularização Extraordinária Fiscal – REFIS 2019. Com a iniciativa, os muriaeenses que possuem dívidas junto ao município (inclusive com o Demsur) poderão solicitar o parcelamento dos débitos em até 48 meses e ainda ganharem descontos de até 100% sobre os valores de multas e juros.
Os interessados deverão comparecer ao setor de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município, que funciona no piso térreo do Centro Administrativo. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A solicitação de refinanciamento poderá ser feita até o dia 31 de outubro de 2019.

Condições

O REFIS 2019 valerá para todos os contribuintes que tenham impostos, taxas e tributos municipais em atraso, se estendendo também para quem precisar refinanciar parcelamentos anteriores (desde que estes estejam em dia). O percentual de desconto a ser concedido varia de acordo com o número de parcelas solicitadas. Vale lembrar que as mensalidades terão valor mínimo de R$50 para pessoas físicas e R$100 para empresas.

Confira os descontos a serem concedidos em cada situação:

  • Pagamento à vista: 100% (multa e juros)
  • Duas ou três parcelas: 95% (multa e juros)- De três a seis parcelas: 90% multa e juros)
  • De sete a nove parcelas: 85% (multa e juros)
  • De 10 a 12 parcelas: 80% (multa e juros)
  • De 13 a 24 parcelas: 75% (multa) e 50% (juros)
  • De 25 a 36 parcelas: 70% (multa) e 45% (juros)
  • De 37 a 48 parcelas: 65% (multa) e 40% (juros)
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