Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com barulho é aprovado em Muriaé

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Se sancionada, a lei estende a proibição para todos os recintos abertos ou fechados, em áreas públicas ou privadas, na realização de eventos.

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou na sessão desta terça-feira (11) um projeto de lei que proíbe a “queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como ‘fogos de tiro’, no município”.
A proposta, de autoria do vereador Júlio Simbra (DEM), segue para análise do prefeito Ioanis Grammatikopoulos – Grego (DEM). Se sancionada, a lei estende a proibição de para todos os recintos abertos ou fechados, em áreas públicas ou privadas, na realização de eventos.
De acordo com o texto da lei, a proibição não abrange “os artefatos classificados como ‘fogos de cores’, que são especificados como luminosos de efeitos visuais e menos ruidosos”. A regulamentação e definição sobre multas e apreensões ficará a cargo do Executivo.
O autor do projeto justifica a necessidade da lei como forma de proteger as pessoas que sofrem transtornos por conta do barulho emitido pelos fogos.

“A poluição sonora causada pela queima de fogos de artifício é causa de intenso sofrimento a pessoas com hipersensibilidade sonora em razão de determinadas deficiências ou síndromes como Parkinson, down e o transtorno do espectro autista, bem como a pessoas idosas acamadas ou hospitalizadas, casos que exigem do representante político um dos principais requisitos que ele deve ter para com o cidadão representado: a empatia”, declarou.

Simbra explicou ainda que a proibição é uma questão de segurança tanto para seres humanos quanto animais.

“Este projeto visa proibir que sejam usados os chamados ‘fogos de tiro’ que são aqueles que causam muito barulho, estampido e explosões, gerando toda sorte de risco à vida humana e dos animais”, completou.

Fonte: portal G1 Zona da Mata

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