Plenário aprova projeto de Lei do deputado Dr. Wilson Batista para teste gratuito para risco de câncer de mama

Foto: Assessoria de comunicação do deputado Dr. Wilson Batista.

Para virar lei, proposição ainda precisa passar pelo 2º turno de votação e tem que ser sancionada pelo governador.

Foi aprovado em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (5/6), o Projeto de Lei (PL) 18/15, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD). A proposição garante que o SUS oferecerá teste de mapeamento genético às mulheres que forem classificadas em laudo médico como tendo alto risco de desenvolver o câncer de mama.
São consideradas mulheres com alto risco de desenvolver a doença aquelas com histórico familiar de incidência dessa neoplasia maligna em parentes de primeiro grau (mãe, irmãs e avós) que desenvolveram esse tipo de câncer antes dos 50 anos.
O teste genético em questão identifica a mutação no gene BRCA, responsável pelo desenvolvimento da doença. Pelo projeto, as mulheres que apresentarem a mutação poderão optar pela realização da cirurgia de mastectomia profilática e de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei Federal 9.797, de 1999.
A aprovação pelo Plenário foi na forma do substitutivo nº 1, anteriormente apresentado pela Comissão de Saúde. O substitutivo adaptou o projeto à técnica legislativa e adicionou a obrigatoriedade de oferta, pelo SUS, também de outro exame, a ressonância magnética, indicada para pacientes que já identificaram a propensão genética para a doença.

Tramitação

Durante a tramitação do PL 18/15, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu pela ilegalidade da proposta porque não estimava o impacto orçamentário-financeiro e nem indicava dotações orçamentárias eventualmente existentes, para custear as novas despesas. Mas o parecer da CCJ foi apreciado pelo Plenário, que o rejeitou. E a proposta continuou tramitando.
“No estado do Rio de Janeiro este projeto já é lei. Temos no Brasil cerca de 60 mil novos casos de câncer de mama por ano, em Minas são 6 mil novos casos e apenas 10% deles tem causas hereditárias ou seja, apenas 600 mulheres em todo estado tem necessidade deste teste que custa em média R$ 300 reais. Um valor médio em relação a exames de média e alta complexidade.” Afirmou o deputado Dr. Wilson Batista.
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