Justiça determina que Estado reforme trecho da MG-447 entre Cataguases e Miraí

Trecho da MG-447 que liga Cataguases a Miraí — Foto: Marcelo Lopes/Reprodução .

Liminar foi solicitada pelo Ministério Público e prevê uma série de ações a serem realizadas.

Uma liminar judicial determinou a obrigação do Governo de Minas Gerais e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) de realizarem um reparo no km 74 da MG-447, estrada que liga Cataguases a Miraí. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),
A informação foi nesta terça-feira (17) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Conforme a Ação Civil Pública (ACP) , assinada na última sexta-feira (13), pela promotora Priscila Carvalho de Andrade, o MPMG “produziu provas sobre a precaridade da situação”.
De acordo com o documento, no km 47 houve um deslizamento de terra e que o local apresenta risco à segurança e integridade dos consumidores. Segundo a promotora, foi verificada a necessidade de urgência da realização dos trabalhos na rodovia.
A liminar ainda determina que os réus providenciam, em até 72 horas, uma sinalização adequada, ainda que provisória, que alerte aos usuários sobre o risco do trecho. Além disso, ainda deve ser apresentado um projeto de recuperação do trecho.
Em caso de descumprimento de qualquer determinação, a multa diária pode variar entre R$ 5 mil e R$ 100 mil.
A DEER-MG informou que o mesmo não foi notificado da decisão judicial e que fará nesta quarta-feira (18) uma visita técnica no ponto citado para verificar as condições de segurança do local e tomar as medidas cabíveis.
Trecho da MG-447 que liga Cataguases a Miraí — Foto: Marcelo Lopes/Reprodução.
Fonte: portal G1 Zona da Mata
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