Câmara autoriza participação de Muriaé em consórcio nacional para compra de vacinas contra a Covid-19

Protocolo de intenções foi firmado com Frente Nacional de Prefeitos (FPN), quando 35 cidades da Zona da Mata e Vertentes manifestaram interesse em participar da iniciativa. Ainda não há previsão de quantos imunizantes serão comprados e nem quando chegarão às cidades para aplicação.

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, em caráter de urgência nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) que autoriza o município a integrar consórcio nacional para compra direta de vacinas e insumos contra a Covid-19, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FPN).

As prefeituras não precisam pagar nenhuma taxa para aderirem, mas a adesão precisa ser autorizada pelas câmaras municipais por meio de projetos de lei. Até esta quarta-feira (24), apenas as prefeituras de Juiz de Fora, Ubá, Viçosa e Leopoldina sancionaram essa medida.

Agora, com a aprovação do Legislativo, o prefeito José Braz (PP) irá ratificar o protocolo através de sanção, ou seja, tornar o documento um contrato de consórcio público.

Ainda não há previsão de quantas vacinas serão compradas e nem quando chegarão às cidades para serem aplicadas.

Recursos

De acordo com o presidente da FNP, a primeira opção do consórcio é a utilização de recursos do governo federal para compra de vacinas, mas transferências de recursos por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo a compra via cota dos municípios serão discutidas.

Como vai funcionar o consórcio

  • A FNP reúne cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas.
  • O prazo para manifestação de interesse terminou no dia 5 de março;
  • Não há nenhum custo ao município para a adesão ao consórcio;
  • Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP;
  • Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público;
  • Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.
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