Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo, que destinava recursos à cultura

O presidente da República, Jair Bolsonaro vetou a lei que recebeu o nome do ator Paulo Gustavo.
O presidente da República, Jair Bolsonaro vetou a lei que recebeu o nome do ator Paulo Gustavo.

Alegação do presidente é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar despesa prevista, mas sem a compensação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou hoje (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. O projeto foi batizado de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.

O veto ao projeto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Entre os argumentos utilizados por Bolsonaro para vetar o repasse de recursos, está o de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite.

Bolsonaro afirmou também que setor já foi beneficiado com recursos de outra lei

Bolsonaro também argumentou que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para atender emergencialmente o segmento e amenizar os impactos da pandemia na atividade cultural.

O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.

Fonte: Agência Brasil

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