TJMG condena internauta por ofensas a candidato a prefeito de Muriaé

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Nilson Altivo de Braga de Castro foi condenado a indenizar Elder José Dala Paula Abreu por atitude ocorrida em 2016.

OTribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta terça-feira (6/11) a condenação de um internauta por ofensas ao candidato a prefeito de Muriaé em 2016, o empresário Elder José Dala Paula Abreu. Nilson Altivo de Braga de Castro foi condenado a pagar R$ 8 mil.
O autor da ação, Elder Abreu, alegou que é um empresário conhecido, não só em Muriaé, mas em todo o Brasil, por ser proprietário da Consulplan. Ao se lançar candidato, em 2016, a prefeito da cidade foi alvo de postagens ofensivas no Facebook.
A decisão da 11ª Câmara Cível do TJMG determinou também que o ofensor se retrate, de forma pública, através de um texto na rede social, e o deixe publicado por no mínimo 90 dias.

O caso

Na ação, Elder afirma que as postagens faziam referências negativas à sua vida pessoal e que buscou no Poder Judiciário a retratação pública do ofensor e indenização por danos morais.
Em resposta à afirmação, o responsável pela conta na rede social disse para a Justiça que não teria sido o autor das postagens ofensivas. Ele ressaltou que tem direito à liberdade de expressão e que a ação seria uma retaliação, já que era favorável ao candidato que ganhou as eleições em 2016.
A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, relatora do processo no TJMG, considerou que as mensagens impressas e anexadas ao processo demonstram que o perfil é mesmo do acusado indicado por Elder, através de fotos, diversas postagens e até um número de telefone celular. Portanto, não seria possível considerar o perfil falso.
Quanto a liberdade de expressão, Shirley disse que a Constituição Federal não legitima direitos ou garantias fundamentais em caráter absoluto e que as postagens não demonstravam veracidade ou eram de interesse público.
A desembargadora finalizou afirmando que “não há dúvidas de que as mensagens publicadas resultaram em violação ao dever de respeitar os direitos inerentes à personalidade do ser humano, sendo necessário o dever de indenizar”.

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