Prefeitura de Miraí decreta situação de emergência financeira

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Executivo justificou a decisão pelos impactos causados pelos atrasos dos repasses do Governo de Minas.

A Prefeitura de Miraí decretou nesta segunda-feira (26) situação de Emergência Financeira no Município. O Executivo justificou a decisão pelos impactos causados pelos atrasos dos repasses do Governo de Minas, que na cidade chegam a R$ 3.793.987,69.
O decreto nº 134/2018 tem vigência de 120 dias e pode ser prorrogado se a Prefeitura julgar necessário. A medida autoriza o prefeito a suspender alguns serviços públicos para garantir a execução de outros considerados essenciais à população.
Com a medida, fica proibida a contratação de pessoal, concessão de aumento, vantagem ou reajuste, contratação de horas extras, além da supressão de pagamento de adicionais.
Já o horário de funcionamento da Prefeitura passa a ser de 7h às 12h. A ação visa estabelecer medidas para redução do custo administrativo, como gastos com energia elétrica, material de consumo, água, telefone e horas extras.
De acordo com a Prefeitura, também haverá um recesso funcional entre os dias 22 de dezembro e 6 de janeiro de 2019, nas repartições públicas municipais, onde as unidades administrativas deverão permanecer fechadas, somente podendo ser utilizadas em situações excepcionais.
Na Zona da Mata e Campo das Vertentes também adotaram medida similar os municípios de Barbacena, Carandaí, Cataguases, Dona Euzébia, Dores de Campos, Goianá, Muriaé, Visconde do Rio Branco e Viçosa.

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