Prefeitos mineiros pedem ‘socorro’ ao Judiciário por repasses

0
55

Municípios querem mais celeridade para julgar recursos do Estado. Segundo AMM, dívida do Estado com os municípios já ultrapassa R$ 9,7 bilhões.

opresidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, se reuniu nesta terça-feira (6/11) com o desembargador Nelson Missias, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e aproximadamente 40 prefeitos para pedir “socorro” ao Judiciário sobre a falta de repasses de recursos do Estado aos municípios mineiros. Lacerda considerou o encontro positivo e disse que o Poder Judiciário abriu as portas para a Associação, o que não teria ocorrido em outros Poderes.

Nós viemos aqui pedir socorro ao Judiciário, que é onde nós temos esperança de solucionar, ou ao menos amenizar, esse momento tão severo que vive os municípios. Nós já recorremos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado, já negociamos com o governo do Estado e não conseguimos chegar a uma definição. Então, viemos aqui pedir socorro para que seja feita justiça, para que o governo do Estado cumpra a lei e pague o que deve aos municípios

, ponderou o presidente da associação.
Um dos pedidos que a direção da AMM fez ao Tribunal de Justiça foi mais celeridade para julgar recursos apresentados pelo Estado. “Um dos pedidos é a agilidade, uma decisão mais rápida, e que seja feita Justiça. Não estamos pedindo favor nenhum, não estamos pedindo para o Governo do Estado dar socorro para nós. Não somos responsáveis por esse lamaçal onde foram jogados os municípios. Nós estamos apenas exigindo que seja cumprida a Lei”, completou.
Julvan Lacerda comentou também que a gestão do governador Fernando Pimentel (PT) “fechou as portas” para os prefeitos que cobram os valores atrasados. “Nós estamos na cola da atual gestão, mas eles fecharam as portas. Desde setembro que não paga nada de ICMS. Tem dinheiro que é de parceria do governo com os municípios, que ele pega da arrecadação geral e repassa ao município para fazer algumas ações como asfaltamento, compra de veículos, essas coisas. Se está em crise, entendo que não tem condição de passar essa verba. Mas existe o recurso do ICMS que é constitucional, que 75% do arrecadado é do Estado e 25% do município, e ele (Fernando Pimentel) está confiscando esse dinheiro, esse não dá pra gente viver sem ele”, explicou Julvan Lacerda.
O advogado geral do Estado, Onofre Batista, disse que está discutindo permanentemente a situação com a AMM para que as partes cheguem a um acordo.

‘Saída depende de recursos em caixa’, diz presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, se posicionou por meio de nota sobre o encontro com os prefeitos, na sede do Tribunal.
O magistrado disse estar “sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação”.
Ele declarou que ouviu as manifestações de “algumas dezenas de prefeitos de municípios mineiros” sobre a dificuldade financeira e os atrasos de repasses.
“Todos (os prefeitos) lamentaram a falta de recursos para cumprir obrigações básicas, como pagamento da folha de pessoal. Lembro que o TJMG é uma instância de revisão de decisões da primeira instância e que toda saída jurídica depende da existência de recursos em caixa”, diz a nota.
Ao final do comunicado entregue à imprensa, Nelson Missias afirmou que o Tribunal estará sempre aberto para receber os prefeitos dos municípios mineiros.

Muriaé anuncia decreto de emergência financeira

Na última quarta-feira (31/10), a Prefeitura anunciou medidas emergenciais de contenção de despesas em virtude da falta de repasse de verbas por parte do Governo de Minas, cuja dívida com Muriaé já ultrapassa a casa de R$61 milhões.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada no Centro Administrativo, com a presença do prefeito Grego e de secretários municipais. Confira as medidas adotadas durante o período de vigência do decreto.

Situação financeira de Muriaé e chegada do Sest/Senat foram pautas de entrevista na Rádio Atividade AM

Na manhã desta quarta-feira (7/11), o prefeito de Muriaé, Grego, esteve no programa “Show da Atividade” e conversou com o apresentador Marcelo Luiz sofre a grave situação econômica da cidade, que resultou no decreto de emergência financeira do município na última semana.
O prefeito também falou sobre a chegada do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), que implantará uma unidade no Distrito Industrial, com investimento por parte da instituição de R$ 10 milhões.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here